Senado vai divulgar gastos com verba indenizatória

Exame de Ordem 134 aprova 39,80% dos candidatos na primeira fase

Promotoria pede interdição do Masp

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

Operadora de celular é condenada a indenizar 21 mil clientes

Senado aprova audiência judicial por videoconferência

Senado aprova audiência judicial.

Mais dois senadores trocam de partido

Mudança de partido.

Lançamento por arbitramento e discricionariedade administrativa

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Acerca da criação de um "Incidente de Uniformização de Jurisprudência" no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

Evandro Pires de Lemos Júnior, Bacharel em Direito, Assessor do Juiz Coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Correios: acordo é assinado e ECT desiste do dissídio

Soldador recebe indenização

Tributo e prosperidade: uma razão inversa

Agravo de instrumento. Mútuo hipotecário. Leilão. Decreto-lei nº 70/66. Inadimplência. Nome do devedor no cadastro de inadimplentes.

Justiça condena Marcinho VP a 36 anos de prisão

Justiça condena Marcinho VP.

Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Shopping indeniza cliente por furto em estacionamento

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP